Minuta provisória. MINUTA PROVISÓRIA. Este texto ainda não foi revisado por advogado e pode mudar antes do lançamento público. O texto em inglês é a versão de referência; o português é uma tradução.

English (versão de referência)

Política de privacidade

Versão: 2026-10-24-minuta-2.

Explica como o PlayCmdr trata os seus dados pessoais, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e, conforme a revisão do advogado, com as leis de proteção de dados dos demais locais onde há jogadores.

1. Controlador e encarregado

Controlador: [razão social e CNPJ a definir].

Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): [nome a definir]. Canal para exercer seus direitos e falar com o encarregado: [canal de contato a definir antes do lançamento].

2. Quais dados coletamos

  • Dados da conta: identificador, nome de usuário e nome de exibição da sua conta da Twitch, Discord, Kick ou Google (neste caso, também o e-mail verificado). Não recebemos a sua senha.
  • Dados de jogo: inventário, saldo, XP, comandos digitados e a data deles.
  • Dados de compra: pedidos de Cristais e cosméticos, valores e status. O pagamento é processado por provedor terceirizado; não guardamos número de cartão.
  • Origem da visita: um cookie guarda de onde você chegou e as páginas abertas, para sabermos quais divulgações funcionam.
  • Contatos: e-mail e informações digitados nos formulários de lista de espera e de contato.
  • Dados de denúncia: quando você denuncia, guardamos o seu identificador, o perfil denunciado, o motivo e o texto que escrever. Quando você é denunciado ou recorre, guardamos a decisão, a resposta e o texto do recurso.

3. Para que usamos e em que base legal

  • Fazer o jogo funcionar, guardar o progresso e montar os rankings. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Processar compras de Cristais e cosméticos e atender direitos do consumidor. Base: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Receber denúncias, aplicar medidas de moderação, analisar recursos e prevenir fraude e uso de robôs. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX) de manter o ambiente seguro e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), em especial as ferramentas de denúncia do Marco Legal dos Games.
  • Publicar estatísticas agregadas de moderação na página de transparência. Base: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); os números não identificam ninguém.
  • Mostrar ao streamer números agregados do canal e à marca números agregados da campanha. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX), sem dado pessoal de jogador para a marca.
  • Entender o crescimento do produto (origem e visitas). Base: legítimo interesse (art. 7º, IX); você pode apagar os cookies a qualquer momento.
  • Responder a contatos e avisar sobre vagas da lista de espera. Base: consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar.
  • Guardar registros de acesso quando a lei exigir. Base: obrigação legal (art. 7º, II).

Não vendemos os seus dados.

4. Denúncias: quem vê o quê

  • O denunciado vê a decisão e o motivo, nunca a identidade de quem denunciou, salvo ordem legal.
  • Quem denunciou vê só o resultado da denúncia.
  • Somente a moderação acessa o texto das denúncias e dos recursos.
  • A página de transparência traz apenas totais; números abaixo de 5 são exibidos como “menos de 5” para ninguém ser reconhecido.

5. Por quanto tempo guardamos

  • Denúncias, decisões e recursos: 12 meses após o registro, ou após o fim da janela de recurso quando posterior. Depois disso, o texto livre e os identificadores são anonimizados e só permanecem contagens sem identificação, para estatística.
  • Dados da conta e de jogo: enquanto a conta existir.
  • Exclusão de conta: a pedido, anonimizamos o registro do usuário e os identificadores pessoais. Os pedidos (compras) são mantidos pelo prazo fiscal exigido em lei; base legal, prazo e redação a confirmar pelo advogado.
  • Registros do livro-razão de moedas (auditoria de saldo): mantidos sem nome pessoal pelo prazo necessário à integridade da economia do jogo.

Contas banidas continuam com o registro da medida pelo tempo acima, para evitar fraude e permitir o recurso.

6. Cookies

Usamos cookies essenciais (sessão de login) e cookies de origem e visita (identificador anônimo e origem do primeiro acesso). Você pode apagá-los no navegador a qualquer momento.

Visitas e cliques nas páginas de campanhas de marcas são contados uma vez por visitante único, com esse mesmo identificador anônimo; as marcas recebem apenas números agregados, nunca o identificador.

7. Compartilhamento e transferência internacional

Nome de exibição e XP aparecem nos rankings e perfis públicos. Você pode ocultar o seu perfil em Minha conta. O streamer vê os nomes dos jogadores do canal dele. Provedores de hospedagem, pagamento e login tratam dados em nosso nome, sob contrato. Podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei exigir.

Alguns provedores ficam fora do Brasil; nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas para transferência internacional.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

  • Confirmar que tratamos seus dados e acessá-los.
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
  • Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
  • Pedir portabilidade, quando regulamentada.
  • Saber com quem compartilhamos os dados.
  • Revogar o consentimento e se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse.
  • Pedir revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado. A moderação do PlayCmdr é feita por pessoas.

Escreva para [canal de contato a definir antes do lançamento]. Respondemos no prazo da lei. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à autoridade do seu país.

9. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito no melhor interesse deles, com consentimento de ao menos um responsável quando a lei exigir. Responsáveis podem pedir acesso e exclusão pelo canal de contato.

10. Mudanças

Esta política pode mudar. A data da versão fica no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas no site.

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